CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

DADOS DO CONTRATO

Nº Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Fornecedor

CNPJ

Fiscal do Contrato

CPF

Secretaria/Orgão

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica, visando a prestação de assessoria e representação jurídica para a Câmara Municipal de Timon/MA, com atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O serviço contratado visa garantir a proteção dos interesses institucionais e a defesa adequada das demandas do Legislativo Municipal.

CONTRATOS

Nome	Data Envio	Arquivo
TERMO ADITIVO N° 005/2025	03/02/2026 14:08:41	Baixar

DADOS DA LICITAÇÃO

Detalhe	Data	Modalidade	Numero	Ano
	10/02/2025	INEXIGIBILIDADE	002	2025

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