Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 3/2025
    PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece diretrizes e dá outras providências 08/01/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 2/2025
    PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Quadro, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município de Timon-MA e dá outras providências. 08/01/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2025
    PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências 08/01/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 30/2024
    PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - DENOMINA O TEATRO DE ARENA DO COMPLEXO CULTURAL DE TIMON "RAIMUNDO TELES CARVALHO (RAIMUNDO SOLDADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 17/06/2024 Baixar Votação Nominal
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    ALYNNE HELENA PIAUILINO DE MACEDO PEGO (ALYNNE MACEDO)Sim
    CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)Sim
    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
    EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)Sim
    PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)Sim
    FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)Sim
    IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)Sim
    JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)Sim
    JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)Sim
    HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)Sim
    LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)Sim
    MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)Sim
    JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)Sim
    PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)Sim
    VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)Sim
    THIAGO DE CARVALHO SANTOS (THIAGO CARVALHO)Sim
    JOSE WILMA DA SILVA RESENDE (UILMA RESENDE)Sim
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  • Projeto Nº 29/2024
    PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - DENOMINA A PRAÇA DO COMPLEXO CULTURAL NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ II DE "JORNALISTA NILSON SÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2024 Baixar Votação Nominal
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    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
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    MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)Sim
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  • Projeto Nº 27/2024
    PROJETO DE LEI Nº 027/2024 - DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO BARRA DAS POMBAS DE "JOSÉ DOS REIS SILVA (ZÉ BICUDO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2024 Baixar Votação Nominal
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    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
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  • Projeto Nº 25/2024
    PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - Institui no âmbito do Município de Timon - MA, o Incentivo de Pagamento por Desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no desempenho de atividade fim, da Secretaria Municipal de Saúde, na fo 29/05/2024 Baixar Votação Nominal
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    CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)Sim
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    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
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  • Projeto Nº 23/2024
    PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - INSTITUI O DIA MUNCIPAL DO AÇOUGUEIRO NO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. 29/04/2024 Baixar Votação Nominal
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    ALYNNE HELENA PIAUILINO DE MACEDO PEGO (ALYNNE MACEDO)Sim
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    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
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  • Projeto Nº 17/2024
    PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - Acrescenta e Denominação Escola Municipal Batista Ebenézer, para Escola Municipal Batista Ebenézer Tia Rosália. 08/04/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 15/2024
    PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE TIMON, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2024 Baixar Votação Nominal
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    ALYNNE HELENA PIAUILINO DE MACEDO PEGO (ALYNNE MACEDO)Sim
    CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)Sim
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    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
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