Projetos de Lei
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Projeto Nº 5/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 2026 - Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Controladoria Geral do Município de Timon/MA, e dá outras providências. 23/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 34/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 034 2026 - Autoriza o rateio dos recursos extraordinários do precatório do FUNDEF, em forma de abono indenizatório, aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de Timon que atuaram no período indicado, disciplina 03/06/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 30/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 030 2026 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos efetivos ativos e inativos, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 056, de 26 de dezembro de 2 08/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 2026 - Altera os artigos 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 056, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos ocupantes de cargos de provime 08/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/2026 - Autor: JOSE WILMA DA SILVA RESENDEPROJETO DE LEI Nº 028 2026 - Reconhece e considera de utilidade pública o “Centro Espiritualista Elisios”. 07/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 31/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 031 2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.697, de 28 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – SISMAD, dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD, criou o Fundo Munici 28/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2026 - Autor: JOSE WILMA DA SILVA RESENDEPROJETO DE LEI Nº 025 2026 - Reconhece e considera de utilidade pública a “Associação do Bumba Meu Boi Esperançoso de Santa Amélia de Timon-MA”. 24/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 24/2026 - Autor: JOSE WILMA DA SILVA RESENDEPROJETO DE LEI Nº 024 2026 - Reconhece e considera de utilidade pública a “Associação de Moradores do Povoado Bom Jardim e Adjacências – AMPBJA”. 24/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 021 2026 - INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 011 2026 - Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 2.462, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026. 02/04/2026 Baixar Votação Nominal
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