Projetos de Lei
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- Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece diretrizes e dá outras providências Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Quadro, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município de Timon-MA e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências Ativo Baixar
- Projeto Nº 30/2024 PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - DENOMINA O TEATRO DE ARENA DO COMPLEXO CULTURAL DE TIMON "RAIMUNDO TELES CARVALHO (RAIMUNDO SOLDADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Ativo Baixar
- Projeto Nº 29/2024 PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - DENOMINA A PRAÇA DO COMPLEXO CULTURAL NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ II DE "JORNALISTA NILSON SÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 27/2024 PROJETO DE LEI Nº 027/2024 - DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO BARRA DAS POMBAS DE "JOSÉ DOS REIS SILVA (ZÉ BICUDO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 25/2024 PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - Institui no âmbito do Município de Timon - MA, o Incentivo de Pagamento por Desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no desempenho de atividade fim, da Secretaria Municipal de Saúde, na fo Ativo Baixar
- Projeto Nº 23/2024 PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - INSTITUI O DIA MUNCIPAL DO AÇOUGUEIRO NO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2024 PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - Acrescenta e Denominação Escola Municipal Batista Ebenézer, para Escola Municipal Batista Ebenézer Tia Rosália. Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2024 PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE TIMON, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
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