Câmara de Timon realiza audiência pública inédita e avança na construção de políticas para a causa animal
A Câmara Municipal de Timon deu um passo
significativo nesta sexta-feira, 17, no fortalecimento e na efetivação de políticas
públicas voltadas à causa animal no município. Por iniciativa do presidente da
Casa, vereador Uilma Resende, e com o apoio dos demais parlamentares, foi
realizada a Audiência Pública com o tema “Discussão acerca dos desafios da
causa animal”.
O encontro marca um momento histórico, sendo a
primeira iniciativa com essa temática não apenas em Timon, mas também no
contexto regional envolvendo as cidades de Timon e Teresina.
Durante a audiência, representantes da
sociedade civil, especialistas e autoridades apresentaram os principais
desafios enfrentados na área, como a necessidade de ampliação dos serviços de
castração, criação de abrigos adequados e o fortalecimento de mecanismos legais
para responsabilização de casos de maus-tratos. Também foi destacada a ausência
de legislação mais específica e eficaz para punir tais crimes, que ainda
ocorrem com frequência.
As contribuições apresentadas serão
sistematizadas em um relatório técnico a ser elaborado pela Secretaria
responsável pela audiência, contendo sugestões e encaminhamentos para subsidiar
futuras ações do poder público.
Um dos pontos centrais debatidos foi a
situação dos protetores independentes de animais, que historicamente enfrentam
dificuldades pela ausência de apoio institucional. No entanto, esse cenário
começa a apresentar mudanças, com a criação do Comitê de Proteção Animal,
iniciativa que conta com o envolvimento da Prefeitura de Timon, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além da Câmara Municipal, órgãos
públicos e entidades representativas da causa.
A audiência foi conduzida pela vereadora Clara
Prado, vice-presidente da Câmara, reconhecida por sua atuação na pauta animal.
Também participaram ativamente os vereadores Marco Moura, Pedro Augusto (PA),
Coca do Matapasto, Thiago Carvalho, Amanda Pires e Kelyanne Gedeon, que
contribuíram com propostas e encaminhamentos relevantes.
A mesa de debates contou com a presença de
diversas autoridades e especialistas, entre eles representantes das forças de
segurança, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da área ambiental, da saúde
pública e da medicina veterinária, reforçando o caráter plural e técnico da
discussão.
Durante o evento, o secretário municipal de
Meio Ambiente destacou que o município já iniciou ações concretas, como a
criação do Comitê de Proteção Animal e a revisão da legislação vigente, além do
desenvolvimento de políticas públicas estruturantes na área. O gestor também
ressaltou que a pauta conta com o apoio da administração municipal e que novos
encaminhamentos devem surgir a partir das discussões realizadas.
O secretário ainda convidou a população para
participar das atividades do “Abril Laranja”, campanha de conscientização
contra os maus-tratos aos animais, que contará com programação voltada à
orientação, serviços e mobilização social.
O presidente da Câmara, Uilma Resende,
enfatizou a importância de ações contínuas e estruturadas, destacando que esta
audiência representa um marco inicial para a construção de uma política pública
efetiva. Ele também ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à informação,
para que a população compreenda como agir diante de situações envolvendo a
causa animal, defendendo a implementação de campanhas educativas como medida
prioritária.
A realização da audiência pública consolida o compromisso do Legislativo municipal com a promoção de políticas inclusivas e com a construção de soluções coletivas para uma pauta que envolve saúde pública, meio ambiente e bem-estar social.
Entre os convidados que participaram da mesa de trabalho da audiência o Tenente Coronel Daniel Kraieski, do 11º BPM; Mário Veras, da Comissão de Direito Animal da OAB-Timon; Nadja Oliverira, coordenadora de Defesa e Proteção Animal, Eliésio Campelo, secretário de Meio Ambiente; Capitão Marcus Vinicius, da 7º BBM – Timon; Betriny Nascimento, da Unidade de Vigilância em Zoonoses; Daniel Sousa, Coordenador de Defesa Animal; Angélica Barbosa, médica veterinária e empresária e Doutora Raissa, diretora de Proteção Animal do Piauí.
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