A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 137/2025, que regula o acesso de profissionais de Educação Física – personal trainers – às academias, clubes e estabelecimentos esportivos do município, proibindo a cobrança de taxas para o acompanhamento de alunos e clientes.

A proposição, de autoria dos vereadores Lázaro Martins e Uilma Resende, foi apresentada após denúncias encaminhadas por profissionais da área, que relataram cobranças que variavam entre R$ 250 e R$ 500 para que pudessem exercer suas atividades nas academias da cidade. A matéria foi discutida com os demais parlamentares e aprovada por unanimidade dos presentes.

O vereador Lázaro Martins destacou que o projeto atende a uma demanda legítima da categoria:

“Recebemos diversas reclamações de profissionais que estavam sendo prejudicados com a cobrança de taxas abusivas. O aluno já paga pelo uso da estrutura da academia e o personal é contratado de forma independente para prestar seu serviço. Com a aprovação deste projeto, asseguramos que esses profissionais possam atuar com respaldo legal.”

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, ressaltou a importância da iniciativa e o compromisso do Legislativo com os profissionais de Educação Física:

“Fomos procurados por representantes da categoria e entendemos a necessidade de uma resposta rápida. Embora incentivemos a instalação de novas academias no município, é fundamental garantir condições justas para os profissionais que atuam no setor.”

O representante do CREF 21/GREF, Dênis Queiroz, também elogiou a atuação da Câmara:

“Tivemos aqui uma resposta ágil e eficiente. Em outras regiões, processos semelhantes levaram mais de um ano para avançar. A iniciativa demonstra o compromisso do Legislativo com a categoria.”

Outras matérias apreciadas

Em primeira votação, também avançou o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador Uilma Resende, que institui o Prêmio Municipal Chico Mendes de Defesa do Meio Ambiente.

Em segunda votação, foram aprovadas as seguintes proposições:

• PL nº 106/2025, do vereador Uilma Resende – torna obrigatório o uso de uniforme escolar, com ressalvas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades;
• PL nº 109/2025, de autoria do vereador Uilma Resende – reconhece como utilidade pública a Associação de Mães e Familiares de Crianças e Adultos Especiais de Timon (AMFCAET);
• PL nº 079/2025, do vereador Ulysses Waquim – concede utilidade pública à Associação dos Pequenos Agricultores do Ytapiré (APAY);
• PL nº 084/2025, também de autoria do vereador Ulysses Waquim – reconhece como utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Jabuti;
• PL nº 124/2025, de iniciativa do vereador Ivan do Saborear – declara de utilidade pública o Clube de Mães do povoado Tiúba e adjacências.

Foi igualmente aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025, da vereadora Clara Prado da Ração, que concede o título de Cidadão Honorário Timonense ao chefe de investigação Mário César Amaral Nunes.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF) também apresentou parecer favorável ao PDL nº 057/2025, de autoria do vereador Lázaro Martins, que concede o título de Cidadã Honorária Timonense à senhora Vanessa Karolinny Costa Sousa da Silva.

Além das votações, foram analisados requerimentos, indicações e pedidos de providências apresentados pelos parlamentares.