Audiência Pública sobre identificação de paternidade reúne cidadãos e autoridades em Timon
Por: ASCOM - Câmara MunicipalNesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Timon realizou uma Audiência Pública de grande importância, com foco na discussão da Lei 11.961/2023, de autoria da deputada Iracema Vale, que trata da “Obrigatoriedade da Comunicação dos Nascimentos Sem Identificação de Paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão.”
A audiência contou com a presença da comunidade, além dos vereadores da casa, do defensor-geral, Gabriel Furtado; os defensores públicos Frank Lúcio e Coronela Augusta, da presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB TIMON, Kennia Caldas; da Tabeliã do Cartório do 2º Ofício, Elci Lima; da escrevente do Cartório do 2º Ofício, Laiane Oliveira; da diretora do Hospital Alarico Pacheco, Ana Patrícia Bringel; Antônio Carlos do Cartório; e Charlene Leite do Conselho Tutelar.
O defensor-geral, Gabriel Furtado, aproveitou o momento para anunciar a autorização de contratação de mais dois assessores para o município.
“Graças ao interesse da Câmara Municipal de Vereadores em trabalhar a questão do registro civil e da paternidade, me comprometo em nome da Defensoria Publica, em implementar mais políticas públicas através da contratação de dois novos assessores, envio de uma carreta para atendimento, capacitação de profissionais e futuramente, mais um defensor para o município.”, complementou.
A discussão da Lei 11.961/2023 é um passo significativo na busca por soluções relacionadas à identificação de paternidade, e a Câmara Municipal espera ter contribuído para este diálogo, que é tão essencial.
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