Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2264/2023 LEI Nº 2264/2023 - Dispõe sobre indeterminado do o Laudo prazo Médico Pericial. que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA no âmbito do Município de Timon-MA e dá outras providências. 29/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 2263/2023 LEI Nº 2263/2023 - Institui no âmbito do Municipio de Timon-MA, o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro, e dá outras providências 14/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 2262/2023 LEI Nº 2262/2023 - Institui no âmbito do Municipio de Timon-MA, o Dia da Umbanda a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências . 14/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 2260/2023 LEI Nº 2260/2023 - Dispõe sobre abertura de a autorização para Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 14/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 2259/2023 LEI Nº 2259/2023 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências. 14/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 2258/2023 LEI Nº 2260/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 14/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 2258/2023 LEI Nº 2258/2023 - Fixa o menor valor para o vencimento base da administração pública municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. 14/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 2257/2023 LEI Nº 2257/2023 - Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal à Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. 14/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 2256/2023 LEI Nº 2256/2023 - Cria Fundos Municipais e Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão. 14/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 2255/2022 LEI Nº 2255/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Timon - MA e dá outras providências. 29/12/2022 Baixar

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