Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/2026 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075 2026 - Altera os artigos 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 056, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos ocupantes de cargos de provimen 14/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2460/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.460 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. 29/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2454/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.454 2025 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2439/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.439 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2438/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.438 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2406/2025 LEI Nº 2406/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Timon - MA. 02/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2405/2025 LEI Nº 2405/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIVER BEM, ENXERGAR MELHOR: SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES AUDITIVOS E OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2404/2025 LEI Nº 2404/2025 - Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Defesa, Proteção e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de Timon. 05/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2402/2025 LEI Nº 2402/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Timon-MA e a instituição do Diário como Meio Oficial de Publicações do Poder Legislativo Municipal em Timon-MA, e dá outras providências. 02/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2401/2025 LEI Nº 2401/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025 Baixar

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