2130ª Sessão Ordinária: Avanços legislativos e demandas municipais em destaque
Por: ASCOM - Câmara MunicipalNa manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Timon realizou a 2130ª Sessão Ordinária, que abordou uma série de assuntos relevantes para o município. A sessão contou com a presença ativa dos vereadores e resultou em avanços significativos. A seguir, estão os principais destaques do encontro legislativo:
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 032/2023, proposto pelo Poder Executivo Municipal, tem como objetivo aprimorar a proteção e os direitos da criança e do adolescente. O projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar. Também aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 036/2023, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial.
Além dos projetos discutidos e aprovados, diversos requerimentos e indicações, tais como a solicitação do reparo e manutenção da Ponte do Povoado Buriti Cortado ao Povoado Carolina, localizada na zona rural de Timon; a solicitação de informações detalhadas sobre o processo de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-PRONAF) no estado, com foco nos agricultores familiares assentados em Timon; e o envio de um ofício ao Sr. José Carlos Nunes Júnior, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão.
Durante a sessão também foram aprovadas indicações referentes a pavimentação asfáltica das Ruas 10 e 11 e implantação do sistema de iluminação de LED em todo o Bairro Parque Karina.
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