Câmara de Timon aprova atualização do Código Tributário e projetos de lei em primeira votação.
Por: ASCOM - Câmara MunicipalCâmara de Timon aprova atualização do Código Tributário e projetos de lei em primeira votação.
Nesta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Timon aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2013 (Código Tributário de Timon).
O projeto tem como objetivo dar nova redação, alterar e acrescentar dispositivos na referida lei, buscando uma atualização no sistema tributário do município.
Além disso, foram aprovados em primeira votação os projetos de lei dos vereadores Dr. Torquato, Kaik e do Poder Executivo. Os projetos são respectivamente: a denominação da Rua 18 do Bairro Parque Aliança de “Rua Doutor Daniel Sérvio Ferreira”; a instituição do programa de prevenção e conscientização, e instituição da semana municipal de luta contra o alcoolismo; a instituição de medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós–parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas; a Alteração da Lei Municipal nº 1299 de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Timon; e a denominação de equipamentos públicos da Quadra Alfredo Simões Almeida.
Por fim, foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Thiago Carvalho que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ferninard Costa Almeida. Além disso, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Ivan do Saborear e Celso Tacoani que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Professor Paulo Marcus da Silva Emérito.
Os vereadores seguem trabalhando por uma Timon cada vez mais desenvolvida.
