Câmara de Timon recebe comissão de servidores municipais aposentados da Educação

Diversos vereadores timonenses receberam na manhã desta terça-feira, 11, uma comissão de servidores municipais aposentados da Educação que buscam reverter os descontos de 14% debitados em seus contracheque após uma Lei Municipal promulgada no final do ano passado pelo ex-prefeito Luciano Leitoa.

Reunidos no plenário da Câmara Municipal de Timon a comissão apresentou aos parlamentares uma série de indicações para reforçar a luta pelos direitos dos servidores aposentados. O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, pontuou que a Câmara está de portas abertas para a sociedade timonense para defender e garantir os direitos de todo cidadão.

“Hoje recebemos uma comissão de servidores municipais aposentados, que depois de terem contribuído a vida inteira com a previdência foram surpreendidos com novos descontos de 14% em seus contracheques. Estamos intermediando essa situação com a prefeita Dinair Veloso e com o IPMT para que esses servidores tenham os seus direitos resguardados”, informou.

Câmara de Timon recebe pedido para instalar a CPI da Covid-19

Foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, um pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as eventuais omissões do governo municipal em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus.

O pedido foi entregue pelo vereador Ulysses Waquim, vice-líder da oposição na Câmara, que destacou a importância de se investigar à fundo todas as ações e eventuais omissões do poder executivo municipal no combate à Covid-19.

“Estamos passando por uma situação de emergência na saúde pública e temos visto nos últimos dias um grande número de timonenses perdendo suas vidas para está doença. O que queremos com a instalação da CPI é tão somente o esclarecimento das ações tomadas pela prefeitura de Timon em relação ao combate para que as vidas dos timonenses sejam preservadas”, pontuou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, afirmou que a Câmara seguirá todo o rito previsto no regimento interno para a abertura da CPI, respeitando todos os prazos e montando a formação da Comissão. “Recebemos o pedido de abertura e vamos dar prosseguimento para que a CPI seja instalada e que inicie os seus trabalhos. Tudo de acordo com o que consta no nosso regimento interno”.

Câmara de Timon nomeia membros da Conselho de Ética

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Timon desta segunda-feira, 10, o presidente da Casa vereador Uilma Resende leu a portaria Nº 131/2021, que indica os membros titulares da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por parlamentares de situação e de oposição.

O Conselho será formado pelos vereadores Alynne Macêdo, Irmão Francisco, Kaká do Frigo Sá, professora Vanda e Da Luz do Sete Estrelas, que terão mandatos de dois anos.

COMUNICADO

COMUNICAMOS AOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLASTIVA E AO PÚBLICO EM GERAL, QUE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS SENHORES VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES; JONAS DE ANDRADE CARVALHO FILHO; CESION FREIRE PEREIRA; MIGUEL SIMÃO NETO, FICA DECLARADO LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DESTE PODER, POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DE 26 DE ABRIL DE 2021.

A DIREÇÃO.

Câmara de Timon aprova projeto de lei para a instalação de banheiros aos usuários de lotéricas

Parlamentares aprovaram extensa pauta na sessão desta segunda-feira

A sessão plenária desta segunda-feira, 01º de março de 2021, na Câmara Municipal de Timon contou com uma pauta extensa de projetos de lei, indicações e pedidos de providências. O vereador Neto Peças apresentou uma proposta de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros nas casas lotérica, pague contas ou correspondentes bancários no município de Timon, que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

O vereador Helder Kaic apresentou uma indicação para que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA – verifique a necessidade de que seja feita a recuperação do asfalto da Travessa 13 de Maio, Bairro Centro, neste Município.

Também direcionado à SEINFRA o vereador Jorge Passos apresentou a indicação Nº 020/2021, que solicita que a secretaria verifique a necessidade da construção de uma bueira na travessa 27 entre as ruas 100 e 101 no Bairro Bela Vista. O parlamentar também solicitou providencias para que a SEINFRA realize a recuperação da estrada vicinal que se inicia na BR-226 e segue pelas localidades São Francisco, Marajó, Cabeceira da Bacaba, Felipe e Santo Antônio.

O vereador Chagas Cigarreiro apresentou indicação ao poder executivo municipal direcionado à secretaria municipal de Saúde para que verifique a necessidade de que seja implantado um Centro de Tratamento para Portadores de Diabetes e Hipertensos no município de Timon.

O vereador Ivan do Saborear apresentou duas indicações, a primeiro direcionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura para que seja concluída a pavimentação asfáltica da MA-040, incluindo a construção de pontes, entre os Municípios de Timon e Matões. A segunda, direcionada à secretaria municipal de Infraestrutura, para que efetue a recuperação da estrada de acesso à comunidade vertente II, partindo da MA-040 até a referida comunidade, numa extensão de 01 (um) quilômetro, na zona rural de Timon.

O vereador Celso Tacoani propôs indicação para que o Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP – e a Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU – observem a necessidade de que seja feita a execução do serviço de recuperação do sistema de iluminação, capina e limpeza geral de todos os Cemitérios Públicos da Cidade de Timon.

Direcionado à secretaria municipal de Saúde, o pedido de providências Nº 018/2021, de autoria do vereador Márcio Sá, solicita que a pasta inicie a aplicação da vacinação contra a COVID-19 em sistema DRIVE THRU, nas Faculdades IESM, UEMA e Faculdade São José.

O vereador Irmão Francisco apresentou pedido de providências Nº 034/2021, onde propôs ao poder executivo municipal, por meio da SEINFRA que seja feita a pavimentação do beco E, localizado entre o beco 6 e a avenida.

De autoria do vereador Kaká do Frigosá, o pedido de providências Nº 042/2021 solicita à SEINFRA que seja feita a pavimentação asfáltica na rua F no bairro Joia.

O vereador Drº Torquato apresentou dois pedidos de providências, o primeiro direcionado à SEINFRA para que seja pavimentada a rua 10, que dá acesso à UBS da Vila do Bec. E o segundo direcionado à secretaria municipal de Saúde, para que a pasta providencie a recuperação e restauração do forro de gesso de toda a UBS na rua 10, do Bairro Vila do Bec.

O vereador Coca do Matapasto propôs dois pedidos de providencias para a SEINFRA, no sentido de que a pasta realize a recuperação da rua G no Bairro Vila do Bec e para que efetue a recuperação da estrada vicinal da estrada que liga o povoado Vertente II, passando pelo povoado Bambu até o povoado Canto da Gameleira.

Câmara de Timon recebe ofício para dar início à CPI dos débitos do município

O vereador Juarez Morais, líder da oposição na Câmara Municipal de Timon, protocolou na manhã desta segunda-feira, 01º de março, o ofício Nº 001/2021, para a instalação de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) para realizar a investigação da dívida consolidada líquida da prefeitura municipal de Timon, que soma R$ 192 milhões, conforme relatório do 3º quadrimestre do exercício de 2020, apresentado na Câmara de Timon em audiência pública.

Juarez Morais ressaltou que a instauração da CPI é um papel que cabe aos parlamentares para a investigação de ilícitos e que a população tem o direito de saber por que o débito da prefeitura de Timon saltou de R$ 90 para mais de R$ 192 milhões em um ano.

“Nós protocolamos na Casa o ofício para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito após colhermos as assinaturas de mais de um terço dos vereadores. Estamos instaurando essa CPI porque vimos a necessidade por conta do débito do município ter aumentado de R$ 90 para mais de R$ 192 milhões, mesmo que a receita no município não tenha caído, o que demonstra que há alguma irregularidade junto ao poder executivo através das suas contas e é para investigar esses débitos que essa comissão foi instalada”, pontuou o parlamentar.

Já o líder do governo da Câmara de Timon, vereador Ivan do Saborear, afirma que a instalação da CPI é uma tentativa de tirar o foco do início do trabalho da gestão da prefeita Dinair Veloso e que não há fatos concretos para a instalação de uma CPI.

“Você só pode fazer isso baseado em fatos, em realidade, nós não podemos querer aprovar CPI baseado em suposições. A prefeita Dinair está com 60 dias de mandato e diga-se de passagem, trabalhando muito, e o vereador Juarez, querendo tirar o foco da atenção do trabalho da prefeita, está querendo criar esse fato de uma CPI, só que ele sozinho não vai conseguir isso. A população está de olho na Câmara, a população não é besta, a população não vai deixar que isso aconteça. Ele vai fazer política só no ano de fazer política. Aqui na Câmara os vereadores tem o papel é de trabalhar pela cidade de Timon”, pontuou Ivan do Saborear.

O presidente Uilma Resende informou que regimentalmente os parlamentares possuem o direito de instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito e que na próxima sessão a Mesa Diretora irá estabelecer os prazos e nomear os componentes desta CPI.

“Hoje recebemos através do vereador Juarez, líder da oposição, o pedido da instalação de uma CPI para tratar dos débitos da prefeitura de Timon, de acordo com o que foi apresentado aqui nesta Casa pelo próprio contador da prefeitura. É um direito que o vereador tem, que está previsto no regimento interno e nós acatamos o pedido do parlamentar. Na próxima sessão nós iremos nomear os componentes e estabelecer os prazos para a CPI”, informou.

Câmara Municipal de Timon e Polícia Militar são parceiras no cumprimento das medidas para combate ao novo coronavírus

Vereadores também se reuniram com representantes de bares, restaurantes e balneários

Os vereadores da Câmara Municipal de Timon receberam, no final da manhã desta segunda-feira, 01º de março, a visita do Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar no município de Timon, Coronel Araújo, além de outros membros da Polícia Militar do Estado do Maranhão e representantes da Guarda Civil Municipal, para uma conversa entre as instituições que estão trabalhando em parceria no cumprimento dos decretos estadual e municipal de combate ao novo coronavírus.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, destacou que a Câmara Municipal tem o papel de ser interlocutor entre o poder executivo e a sociedade e que as medidas de fiscalização estão sendo discutidas ouvindo-se as partes envolvidas, mas levando-se em conta a grave crise sanitária que o país inteiro vive em decorrência da Covid-19.

“Hoje, antes da sessão nos reunimos no estacionamento da Câmara com representantes de bares, restaurantes e balneários para ouvirmos as suas demandas em relação ao cumprimento dos decretos de combate ao coronavírus. Ao final da sessão nos reunimos com a Polícia Militar e com a Guarda Civil Municipal, também para tratarmos no cumprimento dos decretos. Estamos cumprindo o nosso papel, como representantes da população de sempre buscar o melhor para os timonenses, estamos de acordo que vivemos uma grave crise sanitário, em decorrência da Covid-19 e por isso, devemos ser cautelosos nas medidas a serem tomadas”.

O Coronel Araújo ressaltou que todas as forças de segurança estão trabalhando unidas, numa força tarefa para que haja o controle da Covid-19 no município de Timon, por meio do cumprimento dos decretos e que trabalham com o apoio da Câmara de Timon. “Recebemos a receptividade e o apoio de todos os vereadores da Casa Legislativa de Timon, que deu todo o apoio ao sistema de segurança para que realize o controle e a fiscalização, para que se fortaleça a força tarefa de controle da questão das aglomerações, do controle do Covid 19”.

O comandante pontuou ainda que a Câmara tem o papel essencial na mediação entre todas as partes em relação ao cumprimento dos decretos. “Contamos com o papel mediador da Câmara de Timon, para que ouça todas as todas as partes, no sentido de não haver necessidade de realizar uma manifestação, de fazer aglomeração, não há necessidade disso. A Câmara Municipal vai ser a mediadora, para evitar a realização dessa manifestação, buscando resolver da melhor forma, fortalecendo a democracia na região de Timon”.

Nesta terça-feira, 02, ficou acertada uma reunião entre membros das Comissões de Saúde e de Indústria e Comércio da Câmara de Timon, assim como demais vereadores interessados em participar, com representantes dos setores de bares, restaurantes e balneários de Timon, para que tragam suas demandas ao poder legislativo, para serem debatidas e buscarem soluções a serem apresentadas ao poder executivo.

Comunicado Importante

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 34, Inciso I,

CONSIDERANDO a Declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) que classificou como pandênia a doença causada pelo novo coronavírus (COVID19) e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a integridade física e a saúde de Vereadores, servidores, colaboradores e público em geral;

CONSIDERANDO, todavia, a natureza essencial deste Poder Legislativo Municipal de continuar a fiscalizar os atos do Poder Executivo e de contribuir na elaboração das normas jurídicas, garantindo serviços públicos eficientes e a melhoria da condição de vida da população Timon;

CONSIDERANDO, finalmente, os recursos avançados de tecnologia da informação que atualmente dispomos,

RESOLVE:

Art.1º Fica proibida a presença de público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal, admitindo-se apenas a presença dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, convocados previamente pela Presidência.

Art.2º A suspensão de que trata o artigo 1º, deste Ato, se dará até que o Município saia da Fase Amarela e passe para Fase Azul, atualmente nosso município tem 5.521 casos confirmados.

Art. 3º – As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pelo FACEBOOK e YOUTUBE no endereço Câmara municipal de Timon-MA, para       que se cumpra o Princípio da Publicidade, tornando de acesso a todos os interessados.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\

Câmara de Timon realiza audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Timon realizará nesta terça-feira, 23, a partir das 09h, uma audiência pública com a finalidade de realizar a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal, relativo ao 3º quadrimestre de 2020. 

Esta será a primeira audiência pública de 2021 a contar com a formação definitiva das Comissões Temáticas da Câmara Municipal. No caso da análise de metas fiscais, a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, será a responsável pela realização da audiência. 

Câmara de Timon inicia nova legislatura com eleição de comissões e corregedoria 

Prefeita Dinair Veloso leu mensagem ao legislativo e fala em período de dificuldades mas que espera contar com cada um dos vereadores

A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta quarta-feira, 03, a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos referente ao 1º semestre do 1º período da legislatura 2021-2024. Com a presença dos 21 vereadores, da prefeita de Timon Dinair Veloso e diversos secretários, os parlamentares fizeram seus primeiros discursos do ano na Câmara e receberam a mensagem do executivo.

Após a fala inicial dos parlamentares que se dirigiram um a um ao plenário a prefeita Dinair Veloso leu sua mensagem ao legislativo. A gestora falou que “vivemos os tempos mais desafiadores da nossa história recente, em nossa cidade, no Maranhão, no Brasil e no mundo. E será sob esta marca de tempos difíceis que deveremos exercer nosso mandato”.

Dinair Veloso ressaltou porém que “as dificuldades do agora serão as fundações do sucesso de amanhã, podemos neste momento estarmos passando por dificuldades, mas futuramente teremos belas conquistas”. A gestora disse ainda que deseja contar com todos os vereadores nessa jornada, colocando os interesses da população acima de tudo. “Sei que vou contar com cada representante do povo, porque como eu, todos aqui tem a exata noção da missão e destino brilhante que nos aguarda”, pontuou.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, foi o último a usar a palavra e parabenizou os vereadores escolhidos como líderes e vice-líderes do governo e da oposição, além de destacar o papel independente da Câmara de Timon. 

“Estamos aqui todos os 21 vereadores respeitando a democracia, todos eleitos democraticamente. Gostaria de parabenizar aos vereadores Juarez Morais e Ulysses Waquim, por terem sido escolhidos líder e vice-líder da oposição, assim como ao vereador Ivan do Saborear e ao vereador Chagas Cigarreiro, líder e vice-líder do governo. Nós temos uma missão aqui, que é ajudar a cidade”.

O presidente Uilma Resende encerrou agradecendo a todos os presentes e aos que acompanharam a sessão por meio das redes sociais, se colocou à disposição do governo para ajudar no que for possível e voltou a afirmar a importância de um parlamento livre.

“A divergência de ideias é necessária, isso é democracia. Enquanto estivermos aqui abertos ao diálogo, ao discurso, respeitando a democracia estamos fazendo o verdadeiro papel do parlamento. Mais uma vez me coloco à disposição do governo municipal, como presidente da Câmara, assim como todos os vereadores, para ajudarmos o nosso município naquilo que for possível, naquilo que for necessário”, pontuou.

Ao final dos discursos os vereadores realizaram a eleição que elegeu e deu posse às novas comissões legislativas e à corregedoria da Câmara Municipal de Timon.