Projetos de Lei – Câmara Municipal de Timon-Ma
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Acompanhe os Projetos de Lei da Câmara Municipal

DescriçãoVereador (Autor)AnoTrâmite do ProjetoDownload
PROJETO DE LEI Nº 009_2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 2.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMON - COMTUR/TIMON E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/02/20242024CCJLAAMRF, CEAICTDownload
PROJETO DE LEI Nº 002_2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/02/20242024CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 006_2024, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/02/20242024COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 003_2024, DEFINE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE TIMON - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O DE29/02/20242024CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº001-2024, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/01/20242024CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO-DE-LEI-001_2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N2 025/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON — MA, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N2 183 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/20232023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI 153_2023 DENOMINA O PARQUE RESERVA DAS MANGUEIRAS "ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/2023Celso Tacoani2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI 151_2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/20232023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI 150_2023 CRIA E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/20232023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI 149_2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPL DE TIMON, REORGANIZA O QAUDRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N2 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/2023Celso Tacoani2023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI 043_2023 DENOMINA O BECO 04, SITUADO NO BAIRRO CINTURÃO VERDE LAGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/12/2023Chagas Cigarreiro2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI 118_2023 PROÍBE A VENDA DE ESCAPAMENTOS IRREGULARES DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/12/2023Jair2023CCJLAAMRF, CTCESDCDownload
PROJETO DE LEI 134_2023 DISPÕE SOBRER A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DE VIOLÊNCIA DENÚNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TIMON DO ESTADO DO MARANHÃO29/11/2023Thiago Carvalho2023CCJLAAMRF, CTCESDCDownload
PROJETO-DE-LEI-120_2023 ALTERA O §32 DO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL N2 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.29/11/20232023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI 119_2023 DENOMINA A RUA 06 (SEIS) NO CONDOMINIO RESERVA DAS FLORES DE "AVENIDA PAUILO MEDEIROS DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.20/11/2023Ulysses Waquim2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI Nº 061_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 060_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 059_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 058_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 053_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 045_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 040_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 038_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 036_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 035_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 034_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 031_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 029_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 019_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 017_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 016_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 012_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 010_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 009_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 007_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 004_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 003_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 002_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 001_202209/11/20232022Download
PROJETO DE LEI Nº 082_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 081_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 076_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 074_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 070_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 068_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 062_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 061_202109/11/20232021Download
PROJETO DE LEI 128_2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ASTROGILDO BARBOSA BORGES A ATUAL RUA DEZESSETE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ.08/11/2023Jair2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI Nº 058_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 057_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 055_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 054_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 053_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 045_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 038_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 033_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 026_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 023_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 016_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 014_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 011_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 003_202108/11/20232021Download
PROJETO DE LEI Nº 073_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 041_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 040_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 037_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 035_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 034_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 033_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 030_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 021_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 017_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI Nº 009_202008/11/20232020Download
PROJETO DE LEI 127_2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA E PAGODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/11/2023Vavá2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI 124_2023 DECLARA A PROCISSÃO DE SÃO FRANCISCO, REAIZADA ANUALMETE EM TIMON-MA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.02/10/2023Celso Tacoani2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI Nº 122_2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2023Jair2023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 123_2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14.434/2022, COM BASE NOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2023Jair2023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 57_2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/08/2023Jair2023CCJLAAMRF, COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 103_2023 QUE DENOMINA A RUA "F" DO BAIRRO SUCESSÃO, DE "RUA FRANCISCO CARLOS DA SILVA — CHICO CARLOS", E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/08/2023Jair2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI Nº 101_2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 2018, DE 18 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO — PRIVADAS E CONCESSÃO COMUM DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁOPROVIDÊNCIAS.UTRAS21/08/2023Jair2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI 102_2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/08/20232023COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI 028_2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.07/08/2023Jair2023COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 056_2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONIAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS12/07/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 051_2023 - DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NO RESIDENCIAL JÚLIO ALMEIDA DE "ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA LUZ" (ZE COTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/06/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 050_2023 - DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JÚLIO ALMEIDA DE "ESCOLA RITA DE CÁSSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/06/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 044_2023 - DENOMINA O BECO 02, SITUADO NO BAIRRO CINTURÃO VERDE DE "RUA GONÇALVES DIAS" E DÁ OUTROS26/06/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI 35_2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÁRBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 08 DE DEZEMBRO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/06/2023Ivan do Saborear2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI 37_2023 DISPÕE DA AOBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICIPIO DE TIMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/06/2023Jair2023CCJLAAMRF, CTCESDCDownload
PROJETO DE LEI 52_2023 DENOMINA A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA TENENTE ANTÔNIO CORRÊA E SILVA, AO LADO DA CEASA DE TIMON, NESTE MUNICÍPIO DE "PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ MACHADO (MACHADINHO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/06/2023Jair2023CCJLAAMRFDownload
PROJETO DE LEI Nº 040_2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS14/06/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 036_2023 - DISPÕE A SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS29/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 032_2023 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTO NA LEI FEDERAL N2 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990— ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. REVOGA AS LEI MUNICIPAIS N2 966, DE 27/05/1992; N2 1194, DE 13/06/2000; E A N2 1820, DE 20/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 025_2023 - DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DE QUADRA ALFREDO SIMÕES ALMEIDA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 022_2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON03/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 017_2023 - INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O DESENVOLVIMENTO DE DEPRESSÃO PÓS — PARTO ENTRE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS03/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 010_2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 009_2023 - DENOMINA A RUA 18 LOCALIZADA FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/05/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 003_2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TIMON.17/04/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 045_2023 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO REGUEIRO NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA.29/03/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 018_2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1.759 DE 11 DE JUNHO DE 2012 QUE CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMON E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1511 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E FUNÇÕES27/03/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 016_2023 - DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO SUCUPIRA NESTE MUNICÍPIO DE "ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/03/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 008_2023 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFíCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/03/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI 54_2023 DISPÕE SOBRE A AUTORZÃO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PARA ABERTURA DE CRÉDITO PROVIDÊNCIAS.20/02/20232023COFOPPPMDownload
PROJETO DE LEI Nº 005_2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/02/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 004_2023 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE TIMON, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS13/02/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 002_2023 - Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE TIMON E PROVIDÊNCIAS13/02/20232023SANCIONADODownload
PROJETO DE LEI Nº 003_2023 - FIXA O MENOR VALOR PARA O VENCIMENTO - BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS12/02/20232023SANCIONADODownload

  • Câmara Municipal de Timon-Ma Endereço: Av. Paulo Ramos, 110 - Centro, Timon - MA, 65630-140 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08h - 12:30h Telefone para contato: (99) 98142-1877 E-Mail: manager@timon.ma.leg.br

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