Projetos de Lei – Câmara Municipal de Timon-Ma
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DescriçãoVereador (Autor)AnoTrâmite do ProjetoDownload
PROJETO DE LEI Nº 061_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 060_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 059_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 058_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 053_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 045_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 040_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 038_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 036_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 035_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 034_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 031_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 029_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 019_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 017_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 016_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 012_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 010_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 009_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 007_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 004_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 003_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 002_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 001_202209/11/20232022
PROJETO DE LEI Nº 082_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 081_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 076_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 074_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 070_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 068_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 062_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 061_202109/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 058_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 057_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 055_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 054_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 053_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 045_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 038_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 033_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 026_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 023_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 016_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 014_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 011_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 003_202108/11/20232021
PROJETO DE LEI Nº 073_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 041_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 040_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 037_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 035_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 034_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 033_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 030_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 021_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 017_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 009_202008/11/20232020
PROJETO DE LEI Nº 056_2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONIAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS12/07/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 051_2023 - DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NO RESIDENCIAL JÚLIO ALMEIDA DE "ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA LUZ" (ZE COTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/06/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 050_2023 - DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JÚLIO ALMEIDA DE "ESCOLA RITA DE CÁSSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/06/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 044_2023 - DENOMINA O BECO 02, SITUADO NO BAIRRO CINTURÃO VERDE DE "RUA GONÇALVES DIAS" E DÁ OUTROS26/06/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 040_2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS14/06/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 036_2023 - DISPÕE A SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS29/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 032_2023 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTO NA LEI FEDERAL N2 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990— ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. REVOGA AS LEI MUNICIPAIS N2 966, DE 27/05/1992; N2 1194, DE 13/06/2000; E A N2 1820, DE 20/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 025_2023 - DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DE QUADRA ALFREDO SIMÕES ALMEIDA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 022_2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON03/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 017_2023 - INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O DESENVOLVIMENTO DE DEPRESSÃO PÓS — PARTO ENTRE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS03/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 010_2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 009_2023 - DENOMINA A RUA 18 LOCALIZADA FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/05/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 003_2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TIMON.17/04/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 045_2023 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO REGUEIRO NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA.29/03/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 018_2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1.759 DE 11 DE JUNHO DE 2012 QUE CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMON E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1511 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E FUNÇÕES27/03/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 016_2023 - DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO SUCUPIRA NESTE MUNICÍPIO DE "ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/03/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 008_2023 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFíCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/03/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 005_2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/02/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 004_2023 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE TIMON, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS13/02/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 002_2023 - Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE TIMON E PROVIDÊNCIAS13/02/20232023SANCIONADO
PROJETO DE LEI Nº 003_2023 - FIXA O MENOR VALOR PARA O VENCIMENTO - BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS12/02/20232023SANCIONADO

Câmara Municipal de Timon-Ma Endereço: Av. Paulo Ramos, 110 - Centro, Timon - MA, 65630-140 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08h - 12:30h Telefone para contato: (99) 3212-2255 E-Mail: manager@timon.ma.leg.br

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