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| Descrição | Publicado em | Vereador (Autor) | Ano | Trâmite do Projeto | Download |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024BQUE ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. | 30/08/2024 | 2024 | Download | ||
| REQUERIMENTO Nº 065_2024 REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A MAURILENO SILVA COSTA, 1º SARGENTO PM Nº 392/92 | 17/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | Download | |
| REQUERIMENTO Nº 064_2024 REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A NARUYTON NATAYTON SOARES FURTADO, CAPITÃO QOPM. | 17/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 030 2024 DENOMINA O TEATRO DE ARENA DO COMPLEXO CULTURAL DE TIMON DE "RAIMUNDO TELES CARVALHO (RAIMUNDO SOLDADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 | Marcio Sá | 2024 | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 029 2024 DENOMINA A PRAÇA DO COMPLEXO CULTURAL NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ II DE "JORNALISTA NILSON SÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2024 | Felipe Andrade | 2024 | Download | |
| REQUERIMENTO Nº 066-2024 REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A EVANDRO COSTA MONTEIRO, 2º SARGENTO PM N2 565/01 | 17/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012_2024 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SENHOR DANIEL KRAIESKI PIRES | 15/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020-2024 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA. | 12/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019-2024 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SENHOR ALEXANDRE MAGALHÃES BRITO | 12/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015-2024 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SENHOR FÁBIO ARAÚJO CARVALHO | 12/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013-2024 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SENHOR PAULO FERNANDO MOURA QUEIROZ. | 12/06/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO "CB-PM DO 11º BPM-MA PEDRO PAULO GOMES RODRIGUES" | 12/06/2024 | Professora Vanda | 2024 | Download | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA TIMONENSE A "CB-PM DO 11º BPM-MA FRANCISCA LETICIA MACHADO DE OLIVERA" | 12/06/2024 | Professora Vanda | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO "CB-PM DO 11ª BPM-MA ROBERTA KELLY SILVA DE SENA" | 12/06/2024 | Professora Vanda | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 027 2024 DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO BARRA DAS POMBAS DE "JOSÉ DOS REIS SILVA (ZÉ BICUDO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | Juarez Morais | 2024 | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 025 2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON - MA, O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BUCAL (APS), NO DESEMPENHO DE ATIVIDADE FIM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/05/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| REQUERIMENTO Nº 043_2024 REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SEJA CONCEDIDO MONÇÃO DE LOUVOR A 2ª SARGENTO DENISE DOS SANTOS GOMES, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM. | 29/05/2024 | Uilma Resende | 2024 | Download | |
| REQUERIMENTO Nº 042_2024 REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SEJA CONCEDIDO MONÇÃO DE LOUVOR A SD PM RIVANNE ROCHA SANTOS, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM. | 29/05/2024 | Uilma Resende | 2024 | Download | |
| REQUERIMENTO Nº 041_2024 REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SEJA CONCEDIDO MONÇÃO DE LOUVOR A SD PM JÉSSICA JANIS PEREIRA DA SILVA COSTA, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM. | 29/05/2024 | Uilma Resende | 2024 | Download | |
| REQUERIMENTO Nº 040_2024 QUE REQUER DO PODER LEGISLATIVO QUE SEJA CONCEDIDO MONÇÃO DE LOUVOR A SD PM THAMYRES DE JESUS SOUSA, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO, QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM | 27/05/2024 | Uilma Resende | 2024 | Download | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011_2024 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SENHOR VALTEMAR PINTO RIBEIRO. | 15/05/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 023 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AÇOGUEIRO NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2024 | Uilma Resende | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 142 2023 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANGÉLICA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDIMAR RODRIGUES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 | Chagas Cigarreiro | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 017_2024 ALTERA E ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO EMEF BATISTA EBENEZER, PARA EMEF BATISTA EBENEZER TIA ROSALIA | 30/04/2024 | Thiago Carvalho | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 010_2024 DENOMINA A RUA UM, LOCALIZADA NO BAIRRO FORMOSA DE RUA LIVRAMENTO MATOS BATISTA (DADÁ DO CHEIRO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2024 | Kaka do Frigosa | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 004_2024 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MAURILIA DA SILVA MELÃO PEREIRA A ATUAL RUA "Q 96" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ ENTRE AS RUAS 06 E 07, 40 E 30. | 25/03/2024 | Vavá | 2024 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 015_2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE TIMON, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 013_2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº004 DE ABRIL DE 2004, MODIFICA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº052, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 009_2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 2.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMON - COMTUR/TIMON E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, CEAICT | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 002_2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 006_2024, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 | 2024 | COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 003_2024, DEFINE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE TIMON - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O DE | 29/02/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº001-2024, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | 2024 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO-DE-LEI-001_2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N2 025/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON — MA, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N2 183 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI 153_2023 DENOMINA O PARQUE RESERVA DAS MANGUEIRAS "ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | Celso Tacoani | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI 151_2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI 150_2023 CRIA E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI 149_2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPL DE TIMON, REORGANIZA O QAUDRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N2 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 | Celso Tacoani | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download |
| PROJETO DE LEI 043_2023 DENOMINA O BECO 04, SITUADO NO BAIRRO CINTURÃO VERDE LAGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2023 | Chagas Cigarreiro | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI 118_2023 PROÍBE A VENDA DE ESCAPAMENTOS IRREGULARES DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF, CTCESDC | Download |
| PROJETO DE LEI 134_2023 DISPÕE SOBRER A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DE VIOLÊNCIA DENÚNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TIMON DO ESTADO DO MARANHÃO | 29/11/2023 | Thiago Carvalho | 2023 | CCJLAAMRF, CTCESDC | Download |
| PROJETO-DE-LEI-120_2023 ALTERA O §32 DO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL N2 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. | 29/11/2023 | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI 119_2023 DENOMINA A RUA 06 (SEIS) NO CONDOMINIO RESERVA DAS FLORES DE "AVENIDA PAUILO MEDEIROS DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/11/2023 | Ulysses Waquim | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 061_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 060_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 059_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 058_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 053_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 045_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 040_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 038_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 036_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 035_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 034_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 031_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 029_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 019_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 017_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 016_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 012_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 010_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 009_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 007_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 004_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 003_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 002_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 001_2022 | 09/11/2023 | 2022 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 082_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 081_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 076_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 074_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 070_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 068_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 062_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 061_2021 | 09/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI 128_2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ASTROGILDO BARBOSA BORGES A ATUAL RUA DEZESSETE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ. | 08/11/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 058_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 057_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 055_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 054_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 053_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 045_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 038_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 033_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 026_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 023_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 016_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 014_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 011_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 003_2021 | 08/11/2023 | 2021 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 073_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 041_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 040_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 037_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 035_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 034_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 033_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 030_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 021_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 017_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI Nº 009_2020 | 08/11/2023 | 2020 | Download | ||
| PROJETO DE LEI 127_2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA E PAGODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | Vavá | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030-2023 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TIMONENSE AO SR. HÉLIO CLEIDILSON DE OLIVEIRA SENA. | 30/10/2023 | Uilma Resende | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI 124_2023 DECLARA A PROCISSÃO DE SÃO FRANCISCO, REAIZADA ANUALMETE EM TIMON-MA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO. | 02/10/2023 | Celso Tacoani | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 122_2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 123_2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14.434/2022, COM BASE NOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 57_2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF, COFOPPPM | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 103_2023 QUE DENOMINA A RUA "F" DO BAIRRO SUCESSÃO, DE "RUA FRANCISCO CARLOS DA SILVA — CHICO CARLOS", E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 101_2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 2018, DE 18 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO — PRIVADAS E CONCESSÃO COMUM DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁOPROVIDÊNCIAS.UTRAS | 21/08/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI 102_2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2023 | 2023 | COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI 028_2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/08/2023 | Jair | 2023 | COFOPPPM | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 056_2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONIAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/07/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 051_2023 - DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NO RESIDENCIAL JÚLIO ALMEIDA DE "ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA LUZ" (ZE COTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 050_2023 - DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JÚLIO ALMEIDA DE "ESCOLA RITA DE CÁSSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 044_2023 - DENOMINA O BECO 02, SITUADO NO BAIRRO CINTURÃO VERDE DE "RUA GONÇALVES DIAS" E DÁ OUTROS | 26/06/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI 35_2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ÁRBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 08 DE DEZEMBRO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | Ivan do Saborear | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI 37_2023 DISPÕE DA AOBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICIPIO DE TIMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF, CTCESDC | Download |
| PROJETO DE LEI 52_2023 DENOMINA A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA TENENTE ANTÔNIO CORRÊA E SILVA, AO LADO DA CEASA DE TIMON, NESTE MUNICÍPIO DE "PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ MACHADO (MACHADINHO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 | Jair | 2023 | CCJLAAMRF | Download |
| PROJETO DE LEI Nº 040_2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS | 14/06/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 036_2023 - DISPÕE A SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 032_2023 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTO NA LEI FEDERAL N2 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990— ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. REVOGA AS LEI MUNICIPAIS N2 966, DE 27/05/1992; N2 1194, DE 13/06/2000; E A N2 1820, DE 20/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 025_2023 - DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DE QUADRA ALFREDO SIMÕES ALMEIDA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 022_2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMON | 03/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 017_2023 - INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O DESENVOLVIMENTO DE DEPRESSÃO PÓS — PARTO ENTRE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS | 03/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 010_2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 009_2023 - DENOMINA A RUA 18 LOCALIZADA FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 003_2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TIMON. | 17/04/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 045_2023 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO REGUEIRO NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. | 29/03/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 018_2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N2 1.759 DE 11 DE JUNHO DE 2012 QUE CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMON E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1511 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E FUNÇÕES | 27/03/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 016_2023 - DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO SUCUPIRA NESTE MUNICÍPIO DE "ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 008_2023 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFíCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/03/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI 54_2023 DISPÕE SOBRE A AUTORZÃO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PARA ABERTURA DE CRÉDITO PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2023 | 2023 | COFOPPPM | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 005_2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 004_2023 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE TIMON, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 002_2023 - Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE TIMON E PROVIDÊNCIAS | 13/02/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download | |
| PROJETO DE LEI Nº 003_2023 - FIXA O MENOR VALOR PARA O VENCIMENTO - BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2023 | 2023 | SANCIONADO | Download |
