Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2371/2025 LEI Nº 2371/2025 - Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Timon/MA e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o desempenho, por parte de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, de atividad 19/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2370/2025 LEI Nº 2370/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/20 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2369/2025 LEI Nº 2369/2025 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos e comissionados do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2368/2025 LEI Nº 2368/2025 - Altera a Lei n.º 2.204, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Timon (MA), e dá outras providências dá outras providências. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2367/2025 LEI Nº 2367/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2025. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2366/2025 LEI Nº 2366/2025 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Timon e dá outras providências. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2365/2025 LEI Nº 2365/2025 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timon-MA para o exercício financeiro de 2025, nos termos dos Arts. 37, inciso X e 39, § 4º, da Constituição Federal, combinad 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2364/2025 LEI Nº 2364/2025 - Cria a autarquia municipal denominada Empresa Pública de Transporte Timonense-EPPT e dá outras providências. 12/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 2363/2025 LEI Nº 2363/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece suas diretrizes e dá outras providências 17/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 65/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2025 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 064, de 17 de janeiro de 2025. 19/02/2025 Baixar

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