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| Descrição | Publicado em | Ano | Download |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL N° 2368 - DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO SUCUPIRA, NESTE MUNICÍPIO DE "ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2266 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.759 DE 11 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.511, DE 04 DE JUNHO DE 2088, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2267 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE REGUEIRO NO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. | 03/04/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2265 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMON. | 29/03/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2264 - DISPÕE SOBRE O PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO MEDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2256 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS DO MUNICÍPIO DE TIMON, ESTADO DO MARANHÃO. | 14/02/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2259 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2257 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2258 - FIXA O MENOR VALOR PARA O VENCIMENTO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2060 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | 2023 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2255 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMON - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 | 2022 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 056 - FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2022 | 2022 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA | 25/02/2022 | 2022 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon dá outras providências | 21/02/2022 | 2022 | Download |
| Alteração 2021 CTM – LC 053- DOEM n 2215 29-09-2021 - Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 2224/2021, que Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na Rua 80 no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA | 29/09/2021 | 2021 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 2225 - Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 2224/2021, que Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na Rua 80 no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA. | 23/09/2021 | 2021 | Download |
| DECRETO Nº 075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - Regulamenta o procedimento de compensação tributária com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal | 20/01/2020 | 2020 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 2121, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Timon e dá outras providências | 21/03/2018 | 2018 | Download |
| Alteração 2017 CTM – LC 048- DOEM n 1233 15-12-2017 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon-MA, que especifica e dá outras providências | 15/12/2017 | 2017 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR N° 048 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon-MA, que especifica e dá outras providências. | 15/12/2017 | 2017 | Download |
| Lei Municipal nº 2108, de 08 de dezembro de 2017 - Outorga de Consolidação da Propriedade | 08/12/2017 | 2017 | Download |
| DECRETO Nº 060/2017 – GP Timon – MA, 28 de Agosto de 2017 - Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais | 28/08/2017 | 2017 | Download |
| DECRETO Nº 039, DE 16 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta e estabelece critérios para a concessão de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.879/2013 e dá outras providências | 16/05/2017 | 2017 | Download |
| Alteração 2016 CTM – LC 044 – DOEM n 0971 21-12-2016 - Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013, que dispõe Código Tributário do Município de Timon – MA | 21/12/2016 | 2016 | Download |
| Alteração 2016 CTM – LC 042 – DOEM n 0965 14-12-2016 - Altera, acrescenta e dá nova redação à Lei Complementar nº 004, de 12 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar nº 006, de 27 de novembro de 2007, pela Lei complementar nº 016, de 13 de outubro de 2011 e pela Lei Complementar nº 023, de 08 de junho de 2013, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência, e dá outras providências | 14/12/2016 | 2016 | Download |
| Alteração 2016 CTM – LC 040 – DOEM n 0876 09-12-2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 025/2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON – MA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/12/2016 | 2016 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 2026, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Timon-MA | 24/05/2016 | 2016 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon – MA e dá outras providências | 18/03/2016 | 2016 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Institui o Código de Obras e Edificações e dá outras providências | 17/12/2015 | 2015 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências | 17/12/2015 | 2015 | Download |
| Alteração 2015 CTM – LC 029 – DOEM n 0598 17-07-2015 | 17/07/2015 | 2015 | Download |
| Alteração 2014 CTM – LC 027 – DOEM Nº 0446 15-12-2014 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências | 15/12/2014 | 2014 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências | 15/12/2014 | 2014 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Revoga e dá nova redação ao Código Municipal de Postura do Município de Timon e dá outras providências | 15/12/2014 | 2014 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 1940, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 - Denomina e delimita os bairros do município de Timon-MA | 05/12/2014 | 2014 | Download |
| Lei Municipal nº 1931, de 19 de Setembro de 2014 - Institui o “Programa Lixo Zero” | 19/09/2014 | 2014 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Timon | 26/08/2014 | 2014 | Download |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 12/2013 - Lei Orgânica Municipal, revista e atualizada até 20/12/2013 | 20/12/2013 | 2013 | Download |
| Código Tributário Municipal – LC 025 – DOEM n 0190 19-12-2013 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon | 19/12/2013 | 2013 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon | 17/12/2013 | 2013 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 1892 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 | 2013 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon e dá outras providências. | 10/12/2013 | 2013 | Download |
| Lei Municipal Nº 1859, de 28 de agosto de 2013 - Concessão de direito real de uso de imóveis do Poder Público Municipal | 28/08/2013 | 2013 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 1783 - Fixa o valor da diária dos Vereadores, Diretores do Poder Legislativo e Equivalentes, e dá outras providências. | 27/07/2012 | 2012 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 2010 - Institui o Código Sanitário do Município de Timon e dá outras providências | 25/03/2010 | 2010 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 - Cria zonas de especial interesse social e plano habitacional de interesse social | 03/09/2009 | 2009 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Timon e dá outras providências | 10/10/2006 | 2006 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon | 28/12/2004 | 2004 | Download |
