Leis – Câmara Municipal de Timon-Ma
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Acesse as Leis Sancionadas do Município

DescriçãoNº/Ano da LeiDownload
LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA25/02/20222235/2022Download
LEI MUNICIPAL Nº 2.234, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon dá outras providências21/02/20222234/2022Download
Alteração 2021 CTM – LC 053- DOEM n 2215 29-09-2021 - Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 2224/2021, que Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na Rua 80 no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA29/09/20212215/2021Download
DECRETO Nº 075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 - Regulamenta o procedimento de compensação tributária com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal20/01/2020075/2020Download
LEI MUNICIPAL Nº 2121, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Timon e dá outras providências21/03/20182121/2018Download
Alteração 2017 CTM – LC 048- DOEM n 1233 15-12-2017 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon-MA, que especifica e dá outras providências15/12/20171233/2017Download
Lei Municipal nº 2108, de 08 de dezembro de 2017 - Outorga de Consolidação da Propriedade08/12/20172108/2017Download
DECRETO Nº 060/2017 – GP Timon – MA, 28 de Agosto de 2017 - Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais28/08/2017060/2017Download
DECRETO Nº 039, DE 16 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta e estabelece critérios para a concessão de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.879/2013 e dá outras providências16/05/2017
Alteração 2016 CTM – LC 044 – DOEM n 0971 21-12-2016 - Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013, que dispõe Código Tributário do Município de Timon – MA21/12/2016
Alteração 2016 CTM – LC 042 – DOEM n 0965 14-12-2016 - Altera, acrescenta e dá nova redação à Lei Complementar nº 004, de 12 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar nº 006, de 27 de novembro de 2007, pela Lei complementar nº 016, de 13 de outubro de 2011 e pela Lei Complementar nº 023, de 08 de junho de 2013, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência, e dá outras providências14/12/2016
Alteração 2016 CTM – LC 040 – DOEM n 0876 09-12-2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 025/2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON – MA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2026, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Timon-MA24/05/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon – MA e dá outras providências18/03/2016
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Institui o Código de Obras e Edificações e dá outras providências17/12/2015
LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências17/12/2015
Alteração 2015 CTM – LC 029 – DOEM n 0598 17-07-201517/07/2015
Alteração 2014 CTM – LC 027 – DOEM Nº 0446 15-12-2014 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências15/12/2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 – Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências15/12/2014
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 - Revoga e dá nova redação ao Código Municipal de Postura do Município de Timon e dá outras providências15/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 1940, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 - Denomina e delimita os bairros do município de Timon-MA05/12/2014
Lei Municipal nº 1931, de 19 de Setembro de 2014 - Institui o “Programa Lixo Zero”19/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Timon26/08/2014
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 12/2013 - Lei Orgânica Municipal, revista e atualizada até 20/12/201320/12/2013
Código Tributário Municipal – LC 025 – DOEM n 0190 19-12-2013 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon19/12/2013
LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon e dá outras providências.10/12/2013
Lei Municipal Nº 1859, de 28 de agosto de 2013 - Concessão de direito real de uso de imóveis do Poder Público Municipal28/08/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 2010 - Institui o Código Sanitário do Município de Timon e dá outras providências25/03/2010
LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 - Cria zonas de especial interesse social e plano habitacional de interesse social03/09/2009
LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Timon e dá outras providências10/10/2006
LEI MUNICIPAL Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon28/12/2004

Câmara Municipal de Timon-Ma Endereço: Av. Paulo Ramos, 110 - Centro, Timon - MA, 65630-140 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08h - 12:30h Telefone para contato: (99) 3212-2255 E-Mail: manager@timon.ma.leg.br

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