Projetos de Lei
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 003 2026 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos Guardas Civis do Município de Timon-MA, e dá outras providências. 20/01/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 002 2026 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timon-MA para o exercício financeiro de 2026, nos termos dos Arts. 37, inciso X e 39, § 4º, da Constituição Federal 20/01/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 2026 - Altera o § 3º do Art. 84 da Lei Complementar Municipal nº 036, de 04 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 055, de 29 de junho de 2022, que Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal 20/01/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 001 2026 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos e comissionados do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 06/01/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 130/2025 - Autor: IVAN DO SABOREARPROJETO DE LEI Nº 130 2025 - Institui e inclui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Timon, e dá outras providências. 05/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 129/2025 - Autor: IVAN DO SABOREARPROJETO DE LEI Nº 129 2025 - Institui e inclui o Dia Municipal do Extensionista Rural no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Timon, e dá outras providências. 03/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 125/2025 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 126 2025 - Dispõe sobre o valor de diárias dos Vereadores, Diretores e demais Servidores da Câmara Municipal de Timon-MA, e dá outras providências. 27/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 121/2025 - Autor: LUÍS ANTONIO BARBOSA DA SILVAPROJETO DE LEI Nº 121 2025 - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell. 09/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece diretrizes e dá outras providências 08/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Quadro, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município de Timon-MA e dá outras providências. 08/01/2025 Baixar Votação Nominal
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