Projetos de Lei
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Projeto Nº 16/2026 - Autor: JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHOPROJETO DE LEI Nº 016 2026 - Reconhece e considera de utilidade pública a “Associação de Moradores do Residencial Palestina”. 17/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 014 2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.892, de 17 de dezembro de 2013, com alteração dada pela Lei Complementar Municipal nº 064, de 17 de janeiro de 2025 (dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), para cri 09/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2026 - Autor: JOSE WILMA DA SILVA RESENDEPROJETO DE LEI Nº 013 2026 - Declara como Patrimônio Cultural e Institucional da Guarda Civil Municipal de Timon-MA a “Oração do Guerreiro da GCM”, no município de Timon. 04/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 2026 - Institui a Política de Regularização Fundiária no município de Timon e dá outras providências. 03/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 015 2026 - “Altera a Lei Municipal nº 1.651, de 30 de agosto de 2010, para estabelecer isenção e folga compensatória a cidadãos que atuarem efetivamente como jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri na Comarca de Timon-MA.” 02/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2026 - Autor: JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHOPROJETO DE LEI Nº 009 2026 - Denomina a Rua VI localizada no Residencial Reserva das Flores no Bairro Mateuzinho, neste Município em “Avenida Jaldir Ribeiro Borges”, e dá outras providencias. 23/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 008 2026 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências. 23/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: JOSE WILMA DA SILVA RESENDEPROJETO DE LEI Nº 007 2026 - "Fica reconhecida a Umbanda como Patrimônio Histórico – Cultural e Imaterial no município de Timon.” 19/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2026 - Autor: JOSE WILMA DA SILVA RESENDEPROJETO DE LEI Nº 005 2026 - Reconhece e considera de utilidade pública o “Movimento de Proteção ao meio ambiente e inclusão social” – MPMAIS, Timon Maranhão. 10/02/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2026 - Autor: PODER LEGISLATIVOPROJETO DE LEI Nº 004 2026 - Altera a Lei Municipal n.º 2.181 de 21 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação e organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Timon e dá outras providências. 03/02/2026 Baixar Votação Nominal
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