Aprovado Projeto de Lei que confere ao Beco 4, a denominação de “Rua Governador Jackson Lago”

Nesta última sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que confere ao Beco 4, situado no Bairro Cinturão Verde, a denominação de “Rua Governador Jackson Lago”. Além disso, foi apresentado um requerimento para conceder uma Moção de Louvor ao Sr. João Clímaco Vieira.

Durante a sessão, diversas indicações foram propostas visando o aprimoramento da infraestrutura urbana e serviços públicos: recuperação da iluminação da Rua 09 e da Rua 10 no Bairro Marimar; a necessidade de uma rotatória no cruzamento da Rua João Joca Assunção com a Av. Dr. Francisco Vitorino de Assunção, no Bairro Parque Piauí; a pavimentação em blocos e asfalto em diversas ruas; a realização de limpeza e manutenção de um bueiro na Rua Miguel Simão, próximo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Bairro Centro; e a pavimentação e construção de sarjeta em vias estratégicas do Bairro Parque Alvorada.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Timon, promovendo ações que beneficiem diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Câmara Municipal de Timon delibera diversas proposições

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira, (11), a Câmara Municipal de Timon deliberou sobre diversas proposições, entre elas, o Projeto de Lei Nº 038/2023 foi aprovado em 2º votação para a instituição da Política Municipal de Justiça Restaurativa, que visa fortalecer o ambiente escolar na cidade de Timon-MA e o Projeto de Lei Nº 043/2023 que confere o nome de “Rua Doutor Jackson Lago” ao Beco 4, situado no bairro Cinturão Verde. Além disso, aprovada a indicação para redução da jornada de trabalho para servidores públicos e privados que sejam dependentes de pessoas com deficiência.

E ainda tiveram os projetos aprovados de pedido de providências para recuperação do esgoto no Beco 02, Bairro Bela Vista; solicitação ao Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, para a realização de um mutirão de histerectomia no município; e ampliação os serviços de saúde bucal. E mais, solicitou-se ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de um consultório odontológico no Centro Especializado Maria do Carmo Neiva; e pedido de providências ao DMTRANS para a implementação de faixa de pedestre e a colocação de redutor de velocidade (tartaruga) em frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no bairro Centro.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida, destacando a importância dessas iniciativas para o avanço sustentável do município.

Audiência Pública para discutir e avaliar a Lei Orçamentária Anual de Timon

A Câmara Municipal de Timon promoveu Audiência Pública para discutir e avaliar a Lei Orçamentária Anual do município de Timon. Estamos comprometidos em garantir transparência e participação da comunidade na definição da receita e despesa para o exercício de 2024.

Dia Municipal do Perdão é incluído no calendário oficial de datas

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04), foram aprovadas importantes matérias, como Projeto de Lei que proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas na cidade (2ª votação), o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Perdão, no calendário oficial de datas e eventos do município (2ª votação), outro projeto aprovado em segunda votação trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de energia elétrica e água em Timon.

Além disso, o Parecer Conjunto nº 010/2023 da CCJLAAMRF e CTCESDC ao Projeto de Lei nº 138/2023, que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas escolas de Timon, foi aprovado em primeira votação.

Diversos pedidos de providências foram feitos ao Poder Executivo Municipal, abrangendo melhorias na infraestrutura, saúde e outras áreas específicas, visando o desenvolvimento e bem-estar da comunidade timonense.

Aprovados importantes projetos de lei para a sociedade

Na última sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (29), foram aprovadas diversas matérias de grande relevância para o município de Timon. Destacamos alguns dos principais pontos deliberados, como o Projeto de Lei que proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no município de Timon, trazendo medidas importantes para o controle e fiscalização. Também aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que altera o §3º do art. 77 da Lei Municipal nº 1892, datada de 17 de dezembro de 2013, promovendo ajustes legislativos para melhor adequação normativa.

O Parecer nº 073/2023 – CCJLAAMRF ao Projeto de Lei nº 126/2023 foi aprovado em primeira votação. Ele institui no calendário oficial de datas e eventos o “Dia Municipal do Perdão”, refletindo a busca por valores de reconciliação na comunidade. Com o Parecer Conjunto nº 009/2023 – CCJLAAMRF e CTCESDC, o projeto de lei nº 134/2023 foi aprovado em primeira votação. Este projeto dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água em Timon.

Além dos projetos de lei, foram apresentados e aprovados requerimentos e indicações que visam melhorias e intervenções relevantes para o município.

Aprovação da entrega de títulos de cidadão honorário timonense

Durante a última Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Timon aprovou a entrega de títulos de cidadão honorário timonense a personalidades de destaque, dentre elas, o vice-perfeito João Rodolfo do Rego Silva, a segunda-dama, Christiane Maria Oliveira Pinheiro do Rego, Sr. Antônio Tomais dos Reis, Sr. Jefferson Araújo Veras, Sr. Hélio Cleidilson de Oliveira Sena, deputada estadual Janaína Araújo, Sr. Francisco Canidé Dias Alves, Sr. Manoel da Paz Mota, Sr. Marcus Vinicius de Souza dos Santos, Sra. Marta Vânia Lima Bezerra, Sra. Doralice Martins Bringel, Sr. Francisco Alves de Lucena e ao contador e empresário Robert de Andrade Oliveira.

Foi ainda aprovado, em primeira votação, o Parecer Conjunto nº 013/2023 – CCJLAAMRF e COFOPPPM ao Projeto de Lei nº 120/2023, proposto pelo Poder Executivo Municipal, que visa alterar o §3º do Art. 77 da Lei Municipal nº 1892, de 17 de dezembro de 2013. Uma sessão marcada por decisões significativas para o desenvolvimento e reconhecimento de contribuições notáveis em nossa comunidade.

Discutidos e aprovados diversos temas de relevância para a comunidade local

Nesta segunda-feira (20), foi realizada mais uma Sessão Ordinária e, na oportunidade, discutidos e aprovados diversos temas de relevância para a comunidade local. Entre as matérias apresentadas, destacam-se a aprovação da ata referente às Sessões Ordinárias 2164ª a 2169ª, assim como a ata da Audiência Pública de Apresentação do Relatório de Gestão do Poder Executivo referente ao 2º Quadrimestre de 2023.

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, entre outros, adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Foi aprovado também em segunda votação, o Projeto de Lei que denomina a Rua 06 do Conjunto Reserva das Flores como “Avenida Paulo Medeiros da Silva”.

Além disso, foram discutidas e votadas favoráveis os pedidos de providência, indicações e requerimentos. Essas medidas e projetos refletem o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, visando a melhoria da infraestrutura, segurança e qualidade de vida para todos os cidadãos.

Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário Timonense

Nessa última sexta-feira (17), a Câmara de Timon promoveu uma Sessão Solene, concedendo o Título de Cidadão Honorário Timonense a três notáveis personalidades: o arquiteto e engenheiro civil, Paulo Casé Andrade Fernandes Ribeiro, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes e o empresário José Ideltonio Moreira.

O evento contou com a participação da prefeita municipal, Dinair Veloso, dos vereadores e da comunidade, celebrando o reconhecimento desses indivíduos em prol do desenvolvimento e contribuição para a cidade.

Bares e casas noturnas de Timon serão obrigados a proteger mulheres em situação de risco

Na 2175ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13), foram aprovadas importantes matérias que impactam diretamente a comunidade local, com o Projeto de Lei 106/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, casas de show, botecos e estabelecimentos similares adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A matéria foi aprovada em 1ª votação, reforçando o compromisso da câmara com a segurança e proteção das mulheres na cidade.

Além disso, foi aprovado o parecer Nº 059/2023 favorável ao Projeto de Lei Nº 119/2023 que tem como objetivo denominar a Rua 06 no Conjunto Reserva das Flores como “Avenida Paulo Medeiros da Silva”.

Confira as matérias aprovadas durante a 2174ª Sessão Ordinária

Durante 2174º Sessão Ordinaria desta quarta-feira (08), foram aprovadas as seguintes matérias: o Projeto de Lei que nomeia o logradouro público como Rua Astrogildo Barbosa Borges, substituindo a denominação atual para Rua Dezessete, localizada no bairro Parque Piauí.

Além disso, o requerimento para a construção de uma praça destinada às crianças da comunidade no Povoado Barroca Funda, em um terreno doado à prefeitura e atualmente não utilizado. Outro requerimento aprovado solicita a implementação de sinalização no trânsito do Povoado Piranhas, incluindo a instalação de lombadas, redutores de velocidade ou tartarugas de sinalização entre os comércios do Sr. Onísio e a EMEF Noberto Moreira Lima.

Uma indicação aprovada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão demanda o retorno das sessões eleitorais da EMEF Padre Fábio para a unidade de origem, EMEF Maria Do Carmo Viana Neiva.

Solicitações de providências foram acatadas para a reforma e ampliação das EMEFs Tia Marica e Daniel do Nascimento Oliveira, respectivamente. Além disso, foi aprovado um pedido de providências para a construção de uma quadra poliesportiva coberta ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jóia.

Outro pedido de providências aprovado com urgência requer a construção de uma ciclovia no perímetro urbano ao redor da MA-040, no Município de Timon.