Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2326/2024 LEI Nº 2326/2024 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2326 Ativo Baixar
  • Lei Nº 61/2024 LEI Nº 061/2024 - Altera a Lei Complementar Municipal nº, de 004 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar Municipal nº 052, de 09 de dezembro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Timon, e dá outras providênc 61 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - Acrescenta o inciso IV, ao art. 57 da Lei Complementar Municipal n° 025/2013, que trata sobre o Código Tributário do Município de Timon-MA. 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2321/2023 LEI Nº 2321/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Timon do Estado do Maranhão. 2321 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2320/2023 LEI Nº 2320/2023 - Proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no Município de Timon e dá outras providências. 2320 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2319/2023 LEI Nº 2319/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Doutor Jackson Lago", e dá outras providências. 2319 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2318/2023 LEI Nº 2318/2023 - Denomina o Parque Reserva das Mangueiras "Enoque Pereira da Silva Júnior", e dá outras providências. 2318 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2317/2023 LEI Nº 2317/2023 - Cria e estabelece a organização básica da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTRANS e dá outras providências. 2317 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2316/2023 LEI Nº 2316/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2316 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2315/2023 LEI Nº 2315/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2024. 2315 Ativo Baixar

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