Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2255/2022 LEI Nº 2255/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Timon - MA e dá outras providências. 2255 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2235/2022 LEI Nº 2235/2022 - Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA. 2235 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2234/2022 LEI Nº 2234/2022 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências. 2234 Ativo Baixar
  • Lei Nº 56/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2022 - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Timon-MA, e dá outras providências' 56 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2225/2021 LEI Nº 2225/2021 - Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 2224/2021, que Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na Rua 80 no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA. 2225 Ativo Baixar
  • Lei Nº 53/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 53 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2121/2018 LEI Nº 2121/2018 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Timon e dá outras providências. 2121 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2118/2017 LEI Nº 2118/2017 - PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021. 2118 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2108/2017 LEI Nº 2108/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE SEU DOMÍNIO. INSTITUI A OUTORGA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM NATUREZA CONTRATUAL E TÍTULO AQUISITIVO DO DOMÍNIO PLENO AOS DETENTORES DE CONCE 2108 Ativo Baixar
  • Lei Nº 48/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2017 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon-MA, que especifica e dá outras providências. 48 Ativo Baixar

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