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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 74/2021
    PROJETO DE LEI Nº 074/2021 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 18/10/2021 Baixar Votação Nominal
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    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
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    PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)Sim
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    LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)Sim
    MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)Sim
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  • Projeto Nº 70/2021
    PROJETO DE LEI Nº 070/2021 - Dá nova redação a ementa e ao Art. 12 da Lei Municipal n2 2224/2021, que Denomina de "Praça da Bíblia Sagrada" a área de terra pública localizada na Rua 80, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA. 25/08/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 68/2021
    PROJETO DE LEI Nº 068/2021 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE TIMON-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 61/2021
    PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - Dispõe sobre a Denominação do Prédio administrativo no Parque Ambiental do Sucupira no município de Timon-MA. 19/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 61/2021
    PROJETO DE LEI Nº 062/2021 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos relativos a tarifas e serviços de água prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 19/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 58/2021
    PROJETO DE LEI Nº 058/2021 - Institui no âmbito do Município de Timon - MA, o Incentivo de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos Profissionais da área da saúde no desempenho de atividade fim, na Estratégia de Saúde da Fa 07/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 57/2021
    PROJETO DE LEI Nº 057/2021 - Acrescenta os § 30, 40 e 50 ao art. 3° da Lei Municipal n° 2121, de 21 de março de 2018, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Timon e dá outras providências, para tratar da reserva de faixa não edific 07/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 55/2021
    PROJETO DE LEI Nº 055/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Premiada, que concede incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e pelos tomadores de serviços no município de Timon e dá outras providências. 07/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 54/2021
    PROJETO DE LEI Nº 054/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional secial ao Orçamento de 2021 do município de Timon-MA. 07/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 53/2021
    PROJETO DE LEI Nº 053/2021 - Institui no a sito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal — REFIS. 07/07/2021 Baixar Votação Nominal
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