Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 13/2024
    PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - ltera a Lei Complementar Municipal n2, de 004 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar Municipal n2 052, de 09 de dezembro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Timon, e dá outras 13/03/2024 Baixar Votação Nominal
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    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
    EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)Sim
    PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)Sim
    FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)Sim
    IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)Sim
    JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)Sim
    JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)Sim
    HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)Sim
    LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)Sim
    MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)Sim
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  • Projeto Nº 10/2024
    PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - Denomina a Rua Um, Localizada no Bairro Formosa de Rua Livramento Matos Batista (DADÁ DO CHEIRO VERDE), e dá Outras Providências. 11/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 9/2024
    PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMON - COMTUR/TIMON E O FUNDO MUNICIPAL DO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 6/2024
    PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 21/02/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 4/2024
    PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Denomina Logradouro Público Como Rua Maurila da Silva Melão Pereira a Atual Rua "Q96" Localizado No Bairro Parque Piauí Entre as Ruas 06 e 07, 40 E 30. 21/02/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 3/2024
    PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências 07/02/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 2/2024
    PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. 07/02/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2024
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART.57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. 28/08/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2024
    PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências 24/01/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 153/2023
    PROJETO DE LEI Nº 153/2023 - DENOMINA O PARQUE RESERVA DAS MANGUEIRAS "ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2023 Baixar Votação Nominal
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