Projetos de Lei
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Projeto Nº 25/2023PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Denomina Equipamento Público de Quadra Alfredo Simões Almeida e dá outras providências. 12/04/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2023PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1299, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon-MA. 03/04/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2023PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.759 de 11 de junho de 2012, que cria a controladoria da câmara municipal de timon, e altera a Lei Municipal n° 1.511, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, salários 27/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2023PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. 22/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2023PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Denomina a Praça Municipal construída no Bairro Sucupira, neste Município de "Antonio José da Silva" e dá outras providências. 22/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2023PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Conscientização e Institui a Semana Municipal de Luta Contra o Alcoolismo e da Outras Providências. 08/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2023PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Denomina a Rua 18 localizada no Bairro Parque Aliança de "Rua Doutor Daniel Sérvio Ferreira" e dá outras providências. 06/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2023PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. 01/03/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2023PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 08/02/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2023PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon, e dá outras providências. 08/02/2023 Baixar Votação Nominal
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