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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 3/2023
    PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Fixa o menor valor para o vencimento-base da administração pública municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. 08/02/2023 Baixar Votação Nominal
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    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
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  • Projeto Nº 2/2023
    PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal á Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. 08/02/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2023
    PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON — MA, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 183 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 61/2022
    PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 29/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 60/2022
    PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 21/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 59/2022
    PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Dispõe sobre elaboração e a publicação do orçamento da criança e do Adolescente - OCA no âmbito do município de Timon-MA, e dá outras providências. 21/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 58/2022
    PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão, e da outras providências. 21/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 53/2022
    PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, O DIA DO SACERDOTE E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 45/2022
    PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. 17/10/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 40/2022
    PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Altera o anexo I, da Lei Municipal n2 2.133, de 13 de agosto de 2018, ampliando o número de vagas do cargo público de Agentes de Trânsito. 15/08/2022 Baixar Votação Nominal
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