Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 151/2023
    PROJETO DE LEI Nº 151/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2023 Baixar Votação Nominal
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    ALYNNE HELENA PIAUILINO DE MACEDO PEGO (ALYNNE MACEDO)Sim
    CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)Sim
    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
    EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)Sim
    PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)Sim
    FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)Sim
    IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)Sim
    JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)Sim
    JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)Sim
    HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)Sim
    LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)Sim
    MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)Sim
    JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)Sim
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  • Projeto Nº 150/2023
    PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - CRIA E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 149/2023
    PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 142/2023
    PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Bairro Vila Angélica de "Unidade Básica de Saúde Edimar Rodrigues da Silva" e dá Outras Providências. 22/11/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 134/2023
    PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Timon do Estado Maranhão. 16/10/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 128/2023
    PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Denomina Logradouro Público Como Rua Astrogildo Barbosa Borges a Atual Rua Dezessete Localizada no Bairro Parque Piauí 09/10/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 127/2023
    PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dia Municipal do Samba e Pagode e dá outras providências. 09/10/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 124/2023
    PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Declara a procissão de São Francisco, realizada anualmente em Timon-MA, patrimônio cultural imaterial do município. 27/09/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 123/2023
    PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Piso Salarial que trata a Lei Federal n. 14.434/2022, com base nos recursos recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda 13/09/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 122/2023
    PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM N° 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da uni 13/09/2023 Baixar Votação Nominal
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