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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 10/2022
    PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. 16/03/2022 Baixar Votação Nominal
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    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
    EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)Sim
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  • Projeto Nº 9/2022
    PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Dispõe sobre a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Timon - MA 14/03/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2022
    PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a criação da semana Municipal da Árvore em Timon-MA e dá outras providencias. 09/03/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 4/2022
    PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Institui a semana municipal de ações voltadas à igualdade de gênero e combate de todas as formas de machismo e opressões das Meninas e Mulheres, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Município. 21/02/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 3/2022
    PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº2025/2013 - Código Tributário do Município de Timon, e dá Outras Providências. 19/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 2/2022
    PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral, nos termos do Art. 8° da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, estando submetida às regras de acesso à informação estabelecidos nas mencionadas leis, a lista de 16/02/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 1/2022
    PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/02/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 82/2021
    PROJETO DE LEI Nº 082/2021 - Denomina Prédio Público no Bairro Formosa de Viveiro de Plantas "Dorival pereira Gomes", e dá outras providências. 13/12/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 81/2021
    PROJETO DE LEI Nº 081/2021 - Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e 13/12/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 76/2021
    PROJETO DE LEI Nº 076/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 24/11/2021 Baixar Votação Nominal
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