Projetos de Lei
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Projeto Nº 51/2023PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - Denomina a quadra de esportes da escola municipal em construção no Residencial Julia Almeida de "Antônio Francisco de Sousa da Luz (Zé Cota)", e dá outras providências. 26/06/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 50/2023PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - Denomina a escola localizada no Residencial Julia Almeida de "Escola Rita de Cássia Raphaela de Matos Azevedo", e dá outras providências. 26/06/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 45/2023PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. 17/10/2022 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 44/2023PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - Denomina o Beco 2, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Gonçalves Dias", e dá outras providências. 14/06/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 43/2023PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Governador Jackson Lago", e dá outras providências. 14/06/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 40/2023PROJETO DE LEI Nº 040/2023 - Institui no âmbito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal - REFIS, seja apreciado e votado nos termos do Art. 130, no seu § 1° e Art. 131, no seu § 1° e § 2°, da Resolução n°12/1991, Regimento Interno da Câma 12/06/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 36/2023PROJETO DE LEI Nº 036/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 24/05/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 35/2023PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Institui o dia municipal do árbitro esportivo, a ser comemorado anualmente em 08 de dezembro e dá outras providências. 17/05/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 32/2023PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 199 03/05/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 28/2023PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 19/04/2023 Baixar Votação Nominal
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