Projetos de Lei
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Projeto Nº 73/2020PROJETO DE LEI Nº 073/2020 - Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Betesda - filial no município de Timon. e dá outras providências. 02/09/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 41/2020PROJETO DE LEI N.º 041/2020 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Timon-MA com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. 25/11/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 40/2020PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo de Timon das áreas atingidas pelos planos territoriais de segurança operacional e ruído dos aeródromos e helipontos da região e dá outras providências. 26/10/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 37/2020PROJETO DE LEI Nº 037/2020 - Altera, modifica e dá nova redação a Lei Municipal n° 1477/2007, que institui a Verba Indenizatória, alterada pelas Leis Municipais n° 1529/2008, 1776/2012 e 1887/2013 e dá outras providencias. 09/09/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 35/2020PROJETO DE LEI Nº 035/2020 - Denomina a Praça Municipal construída no Povoado Campo Grande, neste município de "Pedro Rodrigues da Silva", e dá outras previdências. 02/12/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 34/2020PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Timon(MA), nos termos dos arts. 29, V, e 37, XI, da Constituição Federal combinado com o art. 37, XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá o 09/09/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 33/2020PROJETO DE LEI Nº 033/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timon(MA), para a legislatura de 2021 a 2024, nos termos dos arts. 29, VI, alínea "d", e 39, §4°, da Constituição Federal, combinado 09/09/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 30/2020PROJETO DE LEI Nº 030/2020 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço publico pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação públ 31/08/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2020PROJETO DE LEI Nº 021/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipai de Timon-MA a criar ABONO ESPECIAL para os profissionais de Saúde, Guardas Municipais, Vigilância Sanitária e Limpeza Pública durante o estado de Calamidade Pública. em Timon-Ma a dá outras prov 27/05/2020 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2020PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - Dispõe sobre o vencimento base, cria adicional de risco de vida e funções gratificadas aos ocupantes do cargo de agente de trânsito do município de Timon, e dá outras providencias. 16/03/2020 Baixar Votação Nominal
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