Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 45/2021
    PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CASC-FUNDEB, em conformidade 30/06/2021 Baixar Votação Nominal
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    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
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    FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)Sim
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    LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)Sim
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  • Projeto Nº 38/2021
    PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - Denomina ao novo espaço da Ceasa de Timon "JOÃO ALVES LIMA (JOÃOZINHO DA FARMÁCIA)", e dá outras providências. 26/04/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 35/2021
    PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA. 26/04/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 33/2021
    PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - Denomina de "Praça da Bíblia Sagrada" a área de terra pública localizada na Rua 80, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon - MA. 05/07/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 26/2021
    PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Timon a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de ed 19/04/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 23/2021
    PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - Institui o Auxílio Emergencial a cultura em Timon, destinado aos músicos e cantores, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021 por força da permanência da pandemia da Covid 19. 24/04/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 16/2021
    PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TIMON-MA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. 29/03/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 14/2021
    PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 11/2021
    PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - CONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA ANGÉLICA — TIMON-MA. 17/03/2021 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 3/2021
    PROJETO DE LEI N.º 003/2021 - Reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 24/02/2021 Baixar Votação Nominal
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