Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 38/2022
    PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Institui no âmbito do Município de Timon-MA, o DIA DA UMBANDA a ser comemorado anualmente no de 10 de outubro e dá outras providências. 08/08/2022 Baixar Votação Nominal
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    CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)Sim
    FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)Sim
    DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)Sim
    MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)Sim
    JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)Sim
    EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)Sim
    PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)Sim
    FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)Sim
    IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)Sim
    JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)Sim
    JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)Sim
    HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)Sim
    LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)Sim
    MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)Sim
    JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)Sim
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  • Projeto Nº 37/2022
    PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - Dispõe da a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. 24/05/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 36/2022
    PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Timon. 01/08/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 34/2022
    PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Concede reajuste aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Controle de Endemias, elevando ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências 20/07/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 31/2022
    PROJETO DE LEI Nº 031/2022 - Denomina a Avenida Coheb, neste município de Avenida Luiz de Sousa Pires, e dá outras providências. 27/06/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 29/2022
    PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - Define o índice de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 18/07/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 19/2022
    PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Institui o dia Municipal dos Profissionais da Zootecnia no Município de Timon, e dá outras providências. 11/04/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 17/2022
    PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. 22/03/2023 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 16/2022
    PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2022 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 12/2022
    PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Dispõe sobre a autorização da entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de timon, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmis 23/03/2022 Baixar Votação Nominal
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